Quatro meses após a promulgação da PEC da Reforma Tributária, o primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da tributação sobre o consumo foi entregue ontem pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso. "O país aguarda há 40 anos para a solução de um dos mais emaranhados problemas brasileiros, que é o nosso caótico sistema tributário, que está entre os 10 piores do mundo e estará entre os 10 melhores do mundo", afirmou. Com 360 páginas e cerca de 500 artigos, o documento foi entregue primeiro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, em meio ao embate entre Legislativo e Executivo, foi elogiado pelo titular da Fazenda. "Entrego mais esse projeto, sabendo que eu estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, quando foi votado mais um acordo (sobre o Perse), tem demonstrado uma resolutividade e uma determinação em ajudar o país a encontrar seu caminho de desenvolvimento e justiça social." Lira disse que as propostas precisam ser aprovadas antes do recesso parlamentar e admitiu a necessidade de votar urgência para não passarem por comissões. Em seguida, Haddad entregou o projeto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse que é um compromisso do Congresso aprovar o tema neste ano. (Globo) Secretário extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy estimou que a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado com a reforma, dividido em CBS (com gestão federal) e IBS (gerido por estados e municípios), pode variar entre 25,7% a 27,3%, com média de 26,5%. No ano passado, a projeção era de 27,5%. Segundo Haddad, os tributos sobre o consumo hoje estão em cerca de 34%. Nesse primeiro projeto de regulamentação, o governo incluiu propostas para a cesta básica, o "cashback" para a população de baixa renda e o imposto seletivo. Confira detalhes e alíquotas e a íntegra do documento. (g1) Marta Watanabe: "A regulamentação deixará claro somente agora o custo real das exceções que viabilizaram o consenso político e a aprovação da emenda no ano passado. Vários setores querem um espaço nas exceções, mas quanto mais bens e serviços estiverem nela, maior a carga tributária para o restante". (Valor) Após uma série de reuniões entre membros do governo e lideranças parlamentares, além do envolvimento direto de ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), a sessão do Congresso de análise de vetos presidenciais, que estava prevista para a noite de ontem, foi adiada. Com isso, o governo evitou uma possível derrota em diferentes projetos e obteve mais tempo para negociar a liberação de emendas parlamentares, como deseja o Congresso. Rodrigo Pacheco confirmou o adiamento no início da noite apesar de, mais cedo, Arthur Lira ter se manifestado a favor de manter a sessão. A previsão é que isso ocorra agora entre 7 e 9 de maio. (Folha) O presidente Lula enquadrou ministros e até o vice Geraldo Alckmin cobrando maior articulação com o Congresso, mas ele próprio não está praticando o que prega. Em sua agenda oficial desde o início do mandato, constam 118 compromissos com parlamentares, 74% a menos, por exemplo, que os 451 de Jair Bolsonaro no mesmo período de seu governo. De janeiro do ano passado até agora, Lula realizou apenas duas reuniões com os líderes de partidos aliados na Câmara. A assessoria do presidente alega que ele mantém "diálogo regular" com deputados e senadores por meio de reuniões, viagens e eventos públicos para os quais os políticos são convidados. (Estadão) E uma ala do governo passou a defender que Alckmin atue na articulação política. Esse grupo avalia que ele pode ter um peso político maior, criando uma agenda direta com setores conservadores e resistentes ao PT. Alckmin tem proximidade com políticos de centro-direita, setores conservadores da Igreja e empresários. (Globo) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concluiu que não há evidências que comprovem que Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro, e arquivou a petição. Logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal e ter o passaporte apreendido, o ex-presidente passou dois dias na missão diplomática. Moraes argumentou que, embora os prédios das missões diplomáticas tenham proteção especial, "não são considerados extensão de território estrangeiro", por isso, Bolsonaro não cometeu "qualquer violação a medida cautelar de 'proibição de se ausentar do país'". (Folha) Meio em vídeo. O Meio realizou sua terceira rodada de investimentos. Vamos botar um streaming no ar, ampliar a presença no YouTube e temos novos sócios. Para saber mais, assista ao Ponto de Partida, com Pedro Doria. (YouTube) O Hamas divulgou ontem um vídeo do refém israelense-americano Hersh Goldberg-Polin. É a primeira prova de que ele sobreviveu a um ferimento grave após o ataque do Hamas em 7 de outubro. O vídeo, não datado, mostra o rapaz com o braço esquerdo amputado pouco abaixo do cotovelo. Na gravação, ele diz que está ali "há quase 200 dias", sugerindo que o vídeo foi feito recentemente, já que o 200º dia de guerra foi completado na terça-feira. E critica o governo de Israel, assim como em outros vídeos de reféns divulgados pelo Hamas. Cerca de 130 pessoas seguem sequestradas. (CNN) Meio em vídeo. Já se passaram 200 dias da guerra entre Israel e Hamas e o saldo é o pior possível. Benjamin Netanyahu não conseguiu seus objetivos de exterminar o Hamas e resgatar os reféns. Como é que se extermina uma ideia? É assim que Monique Sochaczewski, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, inicia sua avaliação do que foi o conflito até aqui e de suas origens. (YouTube) O chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, suspendeu suas funções públicas para "parar e refletir" sobre a possibilidade de permanecer no cargo, depois de um tribunal abrir um inquérito preliminar por acusações de corrupção contra sua mulher, Begoña Gómez. A denúncia foi apresentada pelos ativistas do grupo anticorrupção Mãos Limpas, liderados por um homem ligado à extrema direita. Sánchez disse que tomará uma decisão na próxima segunda-feira, depois de refletir se vale a pena permanecer no cargo "apesar da lama" em que a direita e a extrema direita tentam transformar a política. (BBC) |
COMENTÁRIOS