Atendendo a um pedido do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A decisão de Zanin, que atuou como advogado de Lula no passado, vai ao plenário virtual da Corte de hoje a 6 de maio. Se validada, terá efeito até que o STF julgue seu mérito. O ministro argumenta que não há a indicação do impacto orçamentário da medida e que há risco de um "desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado". O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que judicializaria a questão. Além disso, a Advocacia-Geral da União pede que a MP 1202 de 2023 seja considerada constitucional. O texto tinha objetivo de aumentar a arrecadação por meio de iniciativas como o fim gradual do Perse (auxílio ao setor de eventos) e da desoneração. (Poder360)

E o Legislativo já reagiu. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em nota que o "governo federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração". Ele avisou que cuidará "das providências políticas" para que a "opção do Parlamento" seja respeitada e que vai se reunir hoje pela manhã com a consultoria e a advocacia do Senado para tratar do tema. "Uma reunião de líderes do Senado também será convocada extraordinariamente." (Meio)

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo também defendeu a desoneração. A lei venceria no fim de 2023, mas os parlamentares aprovaram a prorrogação. Lula vetou a extensão a pedido da Fazenda, mas o Legislativo derrubou o veto, ao que o Executivo respondeu com a MP da Reoneração, considerada uma afronta ao Congresso e que acabou sendo parcialmente revogada. (g1)

O movimento de Lula confirma o que seus auxiliares há muito falam nos bastidores, conta Robson Bonin. Sem maioria no Congresso, o presidente tentará usar seus aliados no STF para vencer o Legislativo em disputas políticas. Mas essa jogada pode ser muito arriscada. "O relator até ontem era advogado de Lula. Nada contra o ministro Cristiano Zanin, mas o que vai acontecer se ele, numa canetada, derrubar o que a maioria do Senado e da Câmara aprovaram? Lula não deveria ser pivô disso", afirma um deputado governista. (Veja)

Depois de uma crise que quase derrubou Jean Paul Prates da presidência da Petrobras, a estatal aprovou ontem a distribuição de 50% dos R$ 43,9 bilhões de dividendos extraordinários referentes ao exercício de 2023, seguindo a mesma proposta que havia sido feita pela diretoria no mês passado, mas foi negada pelo Conselho de Administração, que decidiu reter 100% por determinação do governo. Desta vez, a proposta foi feita pela União — após muita negociação — e aprovada pela assembleia de acionistas. O governo federal, que tem a maioria das ações da petroleira, deve receber cerca de R$ 6 bilhões. O pagamento será feito em duas parcelas, em 20 de maio e 20 de junho. A outra metade dos dividendos extraordinários deve ser distribuída até o fim do ano. Os acionistas também aprovaram a distribuição de R$ 72,4 bilhões de dividendos ordinários referentes a 2023. Assim, o total aprovado soma R$ 94,3 bilhões, o que corresponde a R$ 2,89 por ação. (Globo)

E os acionistas da Petrobras escolheram ontem 11 nomes para um mandato de dois anos no Conselho de Administração. O governo manteve seis assentos. A novidade é Rafael Dubeux, indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pietro Mendes, indicado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi reconduzido como presidente do colegiado, apesar do recente afastamento por determinação judicial devido a conflito de interesses. (Poder360)

Aprovada a toque de caixa no Senado, a chamada PEC das Drogas não vai entrar tão cedo na pauta da Câmara, conta Letícia Casado. Interessado em relatar a matéria, o deputado Sanderson (PL-RS) ouviu do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que a PEC não é uma prioridade. Aliados de Lira dizem que o foco agora são pautas ligadas à economia, em particular a reforma tributária. Além disso, o presidente da Câmara quer evitar mais atritos entre os poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que estabelece critérios objetivos para diferenciar traficantes de maconha dos usuários, que não sofreriam punição, enquanto a PEC criminaliza também porte e posse e deixa às polícias o poder de determinar a diferenciação. O processo no Supremo está parado por um pedido de vistas, e não há prazo para ser retomado. (UOL)

E Lira afirmou ontem, em entrevista à GloboNews, que as chamadas "pautas-bomba" vieram do Senado, e não da Casa Baixa. "Não foi a Câmara que pautou a desoneração dos municípios, que pautou o Quinquênio. Cada um que pauta as suas coisas que responda por elas. Não se pode dizer que a Câmara pautou nenhuma 'pauta-bomba'. Passou pelo Senado." (Poder360).

Meio em vídeo. Em De Tédio A Gente Não Morre, Mariliz Pereira Jorge fala da obsessão dos políticos por machos alfa e da série da Netflix que trata da desconstrução masculina de um jeito divertido, além de criticar os excessos. (YouTube)

O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, ficou irritado com o projeto para incluir o marinheiro João Cândido Felisberto (1880-1969) na lista de Heróis da Pátria. Em novembro de 1910, João Cândido liderou a Revolta da Chibata, um motim contra os castigos físicos impostos aos marinheiros, em sua maioria pretos e pardos. Em nota, Olsen se refere à revolta como "deplorável página da História" e a seus participantes como "abjetos". Segundo ele, elevar João Cândido a Herói da Pátria seria "transmitir à sociedade, em particular, aos militares de hoje, que é lícito recorrer às armas que lhes foram confiadas para reivindicar suposto direito individual ou de classe". (Folha)

Na madrugada de 25 de abril de 1974, em Portugal, a execução por uma rádio da canção Grândola Vila Morena (Spotify) foi a senha para que jovens militares de esquerda saíssem às ruas e derrubassem aquela que, naquele ponto da história, era a mais longa ditadura fascista da Europa. Ontem, multidões tomaram as principais cidades do país para celebrar os 50 anos da Revolução dos Cravos, como o movimento ficou conhecido. Em Lisboa, um desfile militar abriu as comemorações na Praça do Comércio, mas muitos dos presentes manifestavam preocupação com o avanço da ultradireita no país. (Folha)

Portugal se vestiu com cravos para homenagear a revolução. Confira a fotogaleria. (Público)

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Quatro em cada cem lares brasileiros enfrentaram privação grave de alimentos em 2023, segundo dados divulgados ontem pelo IBGE. Dos mais de 78 milhões de residências analisadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Segurança Alimentar 2023, 27,6% tiveram algum nível de insegurança alimentar, com a insegurança grave (quando atinge também crianças e adolescentes) sendo registrada em 4,1%, o equivalente a 3,2 milhões de lares. O Norte e o Nordeste foram as regiões mais afetadas, com a insegurança alimentar grave atingindo 7,7% e 6,2% dos domicílios, respectivamente. (CNN Brasil)

O Ministério da Saúde anunciou ontem que 625 cidades de Alagoas, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Sul, Piauí e Mato Grosso vão receber a vacina contra a dengue a partir de hoje. Assim, o imunizante chega a 1.330 municípios de 25 unidades da federação, com cerca de 986 mil doses. O público-alvo segue sendo jovens entre 10 e 14 anos. Dados do Painel de Arboviroses atualizados na quinta-feira mostram que o Brasil tem 3.852.901 casos da doença com 1.792 mortes confirmadas. (g1)

O que deveria ser exceção se tornou regra. Um estudo da ONG Todos Pela Educação mostra que os professores temporários, que não fizeram concurso, já são maioria nas redes públicas estaduais de ensino. Minas Gerais é o estado com o maior percentual de docentes temporários (80%), enquanto o Rio de Janeiro tem a maior parcela de professores efetivos (96%). Os temporários têm salários menores em 15 estados – em Pernambuco, um efetivo ganha até 140% a mais. (g1)

Cientistas detectaram a explosão gigantesca de energia em um magnetar, uma estrela de nêutrons de potente campo magnético, na galáxia Messier 82 (M82), a 12 milhões de anos-luz da Terra. A erupção de raios gama liberou em um décimo de segundo a mesma quantidade de energia que o Sol emite em 10 mil anos. Apenas duas dessas explosões haviam sido observadas na Via Láctea, em 1998 e 2004. (CNN Brasil)

O filme brasileiro Amarela foi selecionado para a competição de curtas do Festival de Cannes. Dirigida por André Hayato Saito, a produção é a terceira parte de uma trilogia sobre ancestralidade japonesa do diretor e se passa em São Paulo, durante a final da Copa do Mundo de 1998, entre Brasil e França. Na história de 15 minutos, Melissa Uehara interpreta Erika Oguihara, uma jovem nipo-brasileira que luta contra o sentimento de não pertencimento. Enquanto o país se une em busca do Mundial, ela é confrontada por uma violência que a maioria não percebe. A 77ª edição do Festival de Cannes acontece entre 14 e 25 de maio. (Omelete)

Morreu ontem o cineasta francês Laurent Cantet, aos 63 anos. A causa não foi informada. Ele venceu a Palma de Ouro de Cannes em 2008 com o longa Entre os Muros da Escola, quebrando um jejum francês de 20 anos. Cantet também chamou a atenção em seu filme de estreia Recursos Humanos, de 1999, ao ganhar dois prêmios César, considerado o Oscar francês. Seu último longa foi Arthur Rambo, de 2021. (Estadão)

O Prêmio Jabuti, considerado o mais importante da literatura brasileira, divulgou as regras para a edição de 2024. Uma das novidades é a rejeição de qualquer obra que tenha sido elaborada com ajuda de inteligência artificial. No ano passado, uma das concorrentes da categoria Ilustração foi desclassificada por uso de IA. Também foram criados prêmios para poeta estreante e livros de saúde e bem-estar, educação e negócios. (Globo)

Um tribunal de apelações de Nova York anulou ontem, por 4 votos a 3, as condenações por abuso sexual e estupro contra Harvey Weinstein e determinou um novo julgamento. Outrora um dos mais poderosos produtores de Hollywood, ele foi condenado a 23 anos de prisão em 2020, em um caso considerado marco do movimento #MeToo. Os juízes de apelação consideraram que o julgamento anterior foi invalidado porque a corte aceitou depoimentos de mulheres que não as acusadoras sobre supostos abusos anteriores que não foram denunciados na época. Mas, o produtor não vai deixar a cadeia, já que cumpre outra pena de 16 anos por estupro, determinada pela Justiça de Los Angeles. (CNN)

A ByteDance prefere encerrar o aplicativo do TikTok nos Estados Unidos a vendê-lo, caso a companhia chinesa não consiga reverter legalmente a lei sancionada pelo presidente Joe Biden. Fontes afirmam que os algoritmos da plataforma são considerados essenciais para as operações gerais da empresa, o que tornaria improvável a venda do TikTok com acesso ao código-fonte. A rede social seria responsável por uma pequena parcela das receitas totais e dos usuários ativos da ByteDance, e o encerramento no território americano teria um impacto limitado nos negócios da gigante chinesa. (Reuters)

Autoridades da Itália multaram a Amazon em mais de 10 milhões de euros (cerca de R$ 55 milhões) por supostas práticas comerciais desleais. Segundo a denúncia, a gigante do comércio eletrônico "restringiu significativamente a liberdade de escolha dos consumidores" ao pré-definir automaticamente uma opção de "compra periódica", em detrimento da "compra única". A Amazon contestou a multa e prometeu recorrer da decisão. (Olhar Digital)

A República Democrática do Congo acusou a Apple de usar minerais extraídos de forma ilegal para a produção de seus dispositivos. O país africano acredita que a empresa usa estanho, tungstênio e tântalo da região leste do seu território, que vem sofrendo há anos com a extração ilegal de recursos. Conforme a denúncia, embora a Apple tenha afirmado que verifica as origens dos minerais que utiliza para fabricar seus produtos, não há provas concretas de que os recursos sejam extraídos de forma legal. (Mac Magazine e Reuters)