O governo enviou ontem ao Legislativo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, propondo redução nas metas fiscais dos próximos anos. Ao apresentar o arcabouço fiscal no ano passado, a promessa era entregar um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026, último ano de Lula. Agora, o governo propôs déficit zero no ano que vem e superávit de 0,50% no seguinte, reduzindo a velocidade do ajuste fiscal. Na prática, a meta zero mantém a possibilidade de déficit, já que há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos. Para este ano, não houve mudança e a meta segue zerada. Com a redução, a necessidade de receita adicional cai e o governo pode destinar cerca de R$ 161 bilhões aos gastos públicos nos próximos dois anos. Já a dívida bruta do setor público, indicador acompanhado pelo mercado financeiro, deve terminar o governo Lula em 79,1% do PIB, acima dos 74,4% primeiro ano do petista. Para serem alteradas, as metas precisam do aval do Congresso. (g1) O mercado não gostou nada da mudança e o dólar fechou no maior patamar desde março do ano passado, encostando em R$ 5,19. (Bloomberg Línea) Já o salário mínimo de 2025 foi estimado em R$ 1.502 pelo governo. O valor representa um aumento nominal de R$ 90 (6,37%) em relação ao piso atual, de R$ 1.412. O valor final, no entanto, pode ser alterado, pois depende do INPC e do PIB. (Poder360) Para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a política fiscal está ficando cada vez menos coordenada com a política monetária e, se as pessoas perderem a confiança na âncora fiscal, a âncora monetária será afetada. (Estadão) E provocou irritação nos ministérios da Defesa e da Justiça o corte de verbas promovido pelo governo para ajustar o Orçamento às regras do arcabouço fiscal. Só a Defesa sofreu uma redução de R$ 280 milhões, deixando o órgão com o menor orçamento em uma década. Já a Polícia Federal perdeu R$ 112 milhões. (Folha) O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, afastou a juíza Gabriela Hardt, o atual titular da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por burla à ordem processual, violação do código da magistratura e prevaricação, conta Daniela Lima. Hardt substituiu Sergio Moro na Lava-Jato e foi afastada por uma reclamação disciplinar da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), sobre a homologação de um acordo para criar uma fundação com os recursos recuperados da Petrobras. Já o afastamento dos desembargadores Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e do juiz Danilo Pereira Júnior ocorreu pelo descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal denunciadas por Dias Toffoli. O plenário vai analisar o caso hoje. (g1 e Globo) A Associação dos Juízes Federais do Brasil se disse "surpresa" com a decisão e que confia que "não será mantida pelo plenário do CNJ". (Folha) Enquanto isso... O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ficou irritado com a decisão do PL de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar cassar seu mandato, contrariando uma promessa feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Como conta Igor Gadelha, Moro cobrou explicações de Fábio Wajngarten, advogado e assessor de comunicação de Bolsonaro, e ouviu que o ex-chefe está atuando. (Metrópoles) Depois de mais de uma semana de provocações e xingamentos por parte de Elon Musk, os advogados do X fizeram chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a informação de que a plataforma vai obedecer a qualquer determinação da Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral, TSE. Musk chegou a afirmar que revogaria todos os bloqueios de contas determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de "ditador". (Reuters) Um dia após a retomada de ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Pernambuco, o governo lançou um programa de reforma agrária voltado a 295 mil famílias. A meta é que o Terra da Gente assente 74 mil famílias e reconheça ou regularize 221 mil lotes de assentamentos até 2026. Para este ano, estão previstos R$ 520 milhões para compra de imóveis, impactando 73 mil famílias. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o governo já negociou para atender às demandas do MST em Pernambuco, que ocupa a Embrapa Semiárido em Petrolina. (UOL) Meio em vídeo. Está começando um afastamento entre o centro político e a esquerda. Esse afastamento pode ocorrer dentro da normalidade ou pode ser na base do rompimento. Alguma lição a gente precisa ter aprendido nos últimos dez anos. Confira o Ponto de Partida, com Pedro Doria. (YouTube) O chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel, tenente-general Herzi Halevi, afirmou que o ataque do Irã a Israel "terá uma resposta". Mas essa resposta está dividindo o Gabinete de Guerra, que se reuniu ontem. Embora todo o colegiado concorde que o ataque de sábado, o primeiro de Teerã diretamente ao território israelense, não pode ficar sem reação, há divergências sobre o momento e a amplitude. Segundo fontes ligadas ao governo, Benny Gantz, principal líder oposicionista e integrante do gabinete, defende uma resposta rápida, pois o tempo pode erodir o apoio recebido após a ação iraniana. Já o premiê Benjamin Netanyahu busca uma forma de responder sem provocar críticas dos aliados. O governo da Jordânia, que ajudou a enfrentar os iranianos no sábado, acusa Israel de usar a crise para desviar o foco da invasão à Faixa de Gaza. (CNN) Após críticas, o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, mudou o tom e condenou o ataque. "O Brasil condena sempre qualquer ato de violência e o Brasil conclama sempre o entendimento entre as partes", disse. No sábado, o ministério divulgou uma nota, mas sem condenar Teerã. "Isso foi feito à noite, num momento em que não tínhamos, claro, a extensão ou o alcance das medidas tomadas." (Estadão) Para ler com calma. O ataque de sábado anuncia "uma mudança de paradigma" no Irã, segundo Ahmad Dastmalchian, ex-embaixador do país no Líbano. Em parte, a explicação vem do crescimento de força política da Frente Paydari, formada por supremacistas xiitas, que está endurecendo o regime dos aiatolás. (The Economist) O primeiro dia do julgamento criminal do ex-presidente americano Donald Trump foi marcado pela dificuldade de escolher os 12 membros do júri. Das 96 pessoas que se apresentaram ontem, mais de 50 foram imediatamente dispensadas ao responderem que não poderiam ser justas e imparciais. A seleção segue hoje. O republicano, que enfrenta acusações relacionadas a pagamentos de suborno em dinheiro à estrela de cinema pornô Stormy Daniels em 2016 e se declarou inocente, falou pouco no tribunal. Mas, do lado de fora, criticou o processo, chamando a situação de "julgamento fraudulento" e "caça às bruxas política". (CNN) |
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