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É comum e não é de hoje os questionamentos da população e até mesmo de grandes mídias, sobre os motivos que levaram ao atraso de determinada compra ou contratação. Ou ainda, por quais motivos, determinada obra não sai do papel. É evidente que os anseios da população e principalmente daqueles que dependem de determinados serviços ou produtos tenha sempre o caráter de urgência. Mas a bendita da burocracia está lá, sempre a atrapalhar a efetivação com presteza e agilidade do que se pretende adquirir ou contratar.

(In)felizmente, a depender da visão de cada um, todos que se utilizam de recursos públicos (municípios, estado, união, autarquias, consórcios públicos, empresas públicas etc), possuem o dever de preceder suas compras e contratações mediante processo administrativo que proporcione igualdade de condições aos interessados em fornecer para o respectivo órgão público. A regra, aliás, advém do Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal. A demora, entretanto, do medicamento não chegar a tempo, ou da merenda não ser adquirida em tempo para o início das aulas a exemplo, não pode unicamente ser atribuída à burocracia das licitações, haja visto que diante dessa burocracia, cada órgão deveria, como regra, planejar suas contratações.

O planejamento, assim, deve permear todas as contratações públicas, de modo que, se realizado da maneira adequada, certame não dará margem às reclamações populares. Hoje, pela deficiência da gestão pública, de maneira geral, é perfeitamente justificável as indagações e reclames da população. Por isso, aos gestores, capacitação de equipe será sempre o melhor caminho para aperfeiçoamento dos procedimentos na busca pela maior eficiência no trato com a coisa pública, afinal o dinheiro é de todos.

- Elias Cilas Oliveira é advogado especialista em administração pública