A Secretaria Municipal de Finanças foi a responsável pela apresentação de mais uma etapa da Escola de Governo, realizada na manhã desta segunda-feira (9), às 8h, no Centro Cultural Vereador José Rubin, em Corbélia. O encontro reuniu autoridades, secretários, diretores e servidores municipais para a apresentação dos principais resultados da pasta, além das metas e projetos previstos para os próximos anos.

A explanação foi conduzida pela secretária de Finanças, Franciele Durigon, juntamente com o Controlador Interno do Município, Marcio Auache, que apresentaram dados relacionados à arrecadação, despesas públicas, ações de modernização administrativa e mecanismos de controle da gestão pública.

O evento contou com a presença do prefeito Thiago Stefanello, do vice-prefeito Sandro Huf, dos vereadores Eli Stefanello e Geraldo Skottki, além de secretários municipais, diretores e servidores da administração pública, que acompanharam a apresentação e os esclarecimentos sobre o funcionamento da gestão financeira do município.

Durante a exposição, Franciele detalhou a estrutura da Secretaria de Finanças, organizada em três departamentos principais: Tributação, Contabilidade e Tesouraria, responsáveis pela gestão dos tributos municipais, pelo controle das contas públicas e pela execução financeira do município.

Outro ponto destacado foi a composição das receitas municipais. Atualmente, 76,78% dos recursos que ingressam nos cofres públicos são provenientes de transferências da União e do Estado, enquanto 11,25% correspondem a receitas próprias, oriundas de impostos, taxas e contribuições municipais. Já 11,97% são receitas de capital, relacionadas a investimentos e operações de crédito.

Entre os tributos municipais, foram apresentados dados comparativos que apontam crescimento de 14% na arrecadação do IPTU e 68,66% no ITBI, enquanto o ISSQN registrou redução de 5,74% no período analisado. Nas contribuições e taxas municipais também houve avanço, com crescimento de 30,11% na COSIP e 9,44% nas taxas municipais.

No campo da gestão financeira, foi destacado que o município realizou, em 2025, o pagamento de R$ 12.041.537,95 referentes a restos a pagar do exercício de 2024, demonstrando organização administrativa e responsabilidade na condução das finanças públicas.

Também foi apresentado o crescimento das despesas com a CASSEMC, que passaram de R$ 9,46 milhões em 2024 para R$ 15,72 milhões em 2025. Conforme explicado durante a apresentação, esse aumento ocorreu principalmente em razão do pagamento de parte de pendências acumuladas de gestões anteriores, além do crescimento no número de servidores aposentados que passaram a integrar o plano da CASSEMC.

A apresentação também trouxe um panorama das ações realizadas ao longo de 2025, como o Programa Dívida Zero, que resultou em mais de 1.200 parcelamentos de débitos, permitindo que contribuintes regularizassem suas pendências com o município. Outra iniciativa destacada foi a modernização da cobrança do IPTU, com a implantação do pagamento via PIX, proporcionando mais agilidade e praticidade aos contribuintes.

Entre as novidades previstas para 2026, a Secretaria de Finanças apresentou medidas voltadas ao fortalecimento da arrecadação e à modernização dos serviços públicos. Entre elas está o convênio do ITR com a Receita Federal, que permitirá ao município passar a receber 100% da arrecadação do imposto, quando anteriormente recebia apenas metade desse valor.

Também foi anunciada a implantação da Planta Genérica de Valores, instrumento utilizado para atualizar o valor venal dos imóveis e garantir maior padronização na base de cálculo do IPTU, além da emissão digital de alvarás de funcionamento e da disponibilização online dos carnês de IPTU.

Durante a apresentação da Controladoria, Marcio Auache abordou temas relacionados à governança pública, compliance e transparência, destacando a importância do cumprimento das normas legais e da ética no serviço público. Entre os pontos apresentados estiveram a aplicação da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração municipal.

Também foi apresentado o Plano Anual do Controle Interno para 2026, que estabelece um cronograma de auditorias e ações de fiscalização com o objetivo de assegurar que os processos administrativos estejam alinhados aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência.

A programação da Escola de Governo segue com a apresentação das demais secretarias municipais, promovendo a integração entre os setores da administração e ampliando o conhecimento dos servidores sobre as ações, projetos e responsabilidades de cada área da gestão pública.

Assessoria