Na manhã desta quinta-feira (25), o plenário da Câmara Municipal de Corbélia recebeu a audiência pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2025, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A equipe técnica da Prefeitura apresentou os principais números da gestão financeira, com demonstrativos de receitas e despesas, além da avaliação do cumprimento das metas fiscais do período. Entre as receitas, foram destacados tributos municipais e transferências como FPM, SUS, ICMS, FUNDEB, IPVA e IPI-Exportação.

Na área das despesas, o relatório contemplou gastos com pessoal, amortização da dívida, restos a pagar, investimentos em saúde e educação, além do cumprimento dos índices constitucionais nessas duas áreas, que foram detalhados e demonstraram estar dentro dos limites legais.

Também foi apresentada a avaliação do princípio constitucional da prioridade à criança e ao adolescente, conforme determina o Tribunal de Contas do Estado, reafirmando o compromisso da administração com políticas voltadas à proteção e ao desenvolvimento desse público.

A equipe técnica ainda apresentou os números da Câmara Municipal e da administração indireta, por meio da CASSEMC, contemplando receitas, despesas administrativas, previdenciárias e saldo financeiro.

De acordo com o balanço, o município mantém suas contas equilibradas, com receitas e despesas sendo conduzidas dentro dos limites da legislação fiscal vigente.

Ao final, a Secretaria de Finanças destacou que a realização da audiência reforça a transparência na gestão pública e agradeceu a todos os setores envolvidos na elaboração do relatório.

Assessoria