A cada Copa do Mundo, volta a mesma dúvida entre trabalhadores e empregadores: as empresas são obrigadas a liberar os funcionários para assistirem aos jogos da Seleção Brasileira? Apesar da forte tradição do futebol no país e da mobilização que os jogos costumam gerar, a legislação trabalhista brasileira não prevê folga automática nem interrupção obrigatória do expediente em dias de partidas do Brasil.

    Na iniciativa privada, os dias de jogos da Copa são considerados dias normais de trabalho. Isso significa que o empregado não possui o direito de faltar ao serviço apenas para assistir à partida. Caso o trabalhador se ausente sem autorização da empresa, a falta poderá ser considerada injustificada, sujeitando-o a descontos salariais e até medidas disciplinares previstas na legislação trabalhista.

    Por outro lado, nada impede que a empresa adote medidas de flexibilização. Muitos empregadores optam por liberar os funcionários mais cedo, atrasar o início do expediente, instalar televisões no ambiente de trabalho ou até conceder folga durante os jogos. Essas decisões podem ocorrer por mera liberalidade da empresa, por previsão em regulamentos internos ou por acordos coletivos firmados com os sindicatos da categoria.

    Também é comum a utilização de mecanismos como banco de horas e acordos de compensação. Nesses casos, o empregado é liberado para assistir ao jogo, mas as horas não trabalhadas são compensadas posteriormente, respeitando as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nos acordos firmados entre as partes.

    No serviço público, a situação pode ser diferente. Em algumas Copas, governos federais, estaduais e municipais publicam atos estabelecendo ponto facultativo durante os jogos da Seleção. Entretanto, essas medidas normalmente se aplicam apenas aos órgãos públicos e não obrigam empresas privadas a adotarem a mesma prática.

    Dessa forma, o posicionamento jurídico brasileiro é de que não existe obrigação legal de liberar trabalhadores para assistirem aos jogos da Copa do Mundo. A decisão fica, em regra, a critério do empregador, desde que sejam respeitados os direitos trabalhistas e eventuais normas coletivas aplicáveis. O equilíbrio entre a produtividade da empresa e o interesse dos trabalhadores costuma ser alcançado por meio do diálogo e da negociação entre as partes.

Lariana Cogo é formada em Direito desde 2012 e sócia do escritório Cogo Advocacia. 

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