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Já falei em outra oportunidade sobre o que é a União Estável, confira aqui.

Mas o tema de hoje vem em decorrência de um pepino que estou tentando resolver. Os pais da minha cliente conviviam em união estável, e tinha feito a escritura pública dessa união, mas não tinham levado a registro. Agora, com ambos falecidos, estamos trabalhando no inventário, mas o trâmite está trabalhoso e cheio de exigências, pois o casal, quando em vida, não registrou a escritura pública da união estável.

Pensa no trabalho que ficou para os herdeiros!

Registrar a escritura de união estável é importante por vários motivos legais e práticos. Aqui estão algumas razões pelas quais pode ser benéfico registrar a união estável:

- Reconhecimento Legal: o registro da união estável confere reconhecimento legal ao relacionamento. Isso pode ser útil em situações onde é necessário comprovar o vínculo para obter benefícios legais ou direitos, como em questões de herança, previdência social, plano de saúde, entre outros.

- Direitos e Deveres: ao registrar a união estável, as partes assumem certos direitos e deveres perante a lei, semelhantes aos de um casamento. Isso inclui questões como pensão alimentícia, partilha de bens, direitos sucessórios e outros aspectos importantes em casos de separação ou falecimento de um dos parceiros.

- Facilita Trâmites Legais: o registro pode facilitar processos legais, como a obtenção de pensão por morte, o direito à herança e a divisão de bens em caso de separação. Ter a união estável registrada pode simplificar esses trâmites, economizando tempo e recursos.

- Proteção Financeira: o registro da união estável pode ser crucial para garantir benefícios financeiros, como a inclusão do parceiro como dependente em planos de saúde ou em apólices de seguro de vida.

- Segurança Jurídica: o registro oferece segurança jurídica ao relacionamento, estabelecendo um documento legal que pode ser utilizado como prova em caso de disputas ou litígios.

- Criação de Vínculos Oficiais: o registro da união estável cria um vínculo oficial, o que pode ser importante em diversos contextos sociais, como na obtenção de crédito, na compra de imóveis ou na participação em determinados programas sociais.

- Regularização de Imóveis: somente é possível averbar uma união estável na matrícula de um imóvel de propriedade do casal, se a escritura da união estável for registrada.

Não deixe de regularizar a situação do seu relacionamento, isso trará mais tranquilidade e segurança para você e sua família.

Recomenda-se consultar uma advogada para entender completamente os benefícios e implicações legais do registro da união estável em sua jurisdição específica.

Esperando ter ajudado, nos vemos semana que vem!

- Lariana Cogo é formada em Direito desde 2012 e sócia do escritório Cogo Advocacia.

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