O Governo Municipal de Boa Vista da Aparecida, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou o Edital nº 004/2026 que regulamenta o processo de eleição suplementar para o cargo de conselheiro tutelar suplente. A iniciativa busca preencher até cinco vagas atualmente em aberto para a gestão vigente, que se estende até janeiro de 2028.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social até o dia 15 de junho de 2026, em dias úteis, nos períodos da manhã (das 7h30 às 11h30) e da tarde (das 13h às 17h).

O processo seletivo será dividido em etapas que incluem inscrição e entrega de documentos, análise documental, prova objetiva e redação, além de votação direta e secreta realizada pelo CMDCA. A prova está prevista para o dia 12 de julho, enquanto a votação ocorrerá posteriormente, conforme cronograma oficial do edital.

Para concorrer à função, os candidatos devem atender a requisitos como idade mínima de 21 anos, ensino médio completo, residência no município há pelo menos um ano, além de idoneidade moral e regularidade com a Justiça Eleitoral. Também será exigida aprovação em prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Constituição Federal e legislação municipal.

A função de conselheiro tutelar exige dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais, incluindo plantões noturnos, finais de semana e feriados. A remuneração mensal é de R$ 2.952,11, acrescida de R$ 250,00 de vale alimentação.

O Conselho Tutelar desempenha papel fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, atuando de forma autônoma e permanente na garantia do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A posse dos candidatos eleitos está prevista após a conclusão de todas as etapas do processo, conforme calendário divulgado no edital. A organização reforça que é de responsabilidade dos candidatos acompanhar todas as publicações oficiais referentes ao certame.

Com a abertura do processo, o município reforça o compromisso com a proteção integral da infância e juventude, incentivando a participação da comunidade na construção de uma rede de cuidado cada vez mais forte.

Assessoria