Desde Janeiro de 2024, a Prefeitura de Corbélia tem realizado um intenso trabalho de notificação a proprietários que descumprem a lei de cuidados com os terrenos irregulares.

O setor de fiscalização do Município emitiu 238 autos de infração e aplicou mais de R$ 35 mil em multas, somente nos quatro primeiros meses deste ano. O mato alto é o maior motivo das autuações e o trabalho de fiscalização tem sido feito com maior ênfase, devido principalmente ao número alto de casos de dengue registrados no município.

David Lube Filho, Diretor de meio ambiente comenta que outro grande problema gerado pela própria população, está no descarte irregular de móveis velhos, geladeiras, restos de eletrodomésticos, utensílios, entre outros objetos em terrenos baldios, ou em torno de propriedades rurais.

O descumprimento da lei, quanto a limpeza dos lotes, pode gerar multa que varia entre R$ 742,00 a R$ 1.113,00. A multa é aplicada por uma fração da unidade fiscal do município e multiplicada pela metragem do tamanho do lote.

Todo o processo de fiscalização dos terrenos irregulares gera o auto de infração, separado por três fases: a primeira é a notificação do proprietário do lote quanto a situação, em seguida, com a não realização da limpeza é gerada a multa e por último, a execução, onde a Prefeitura passa a ser a responsável pela limpeza do local, ressaltou David.

O município ao executar o serviço de limpeza, realizará a cobrança do serviço diretamente do proprietário, além da multa já aplicada.

Os autos de infração são publicados em Diário Oficial, no entanto, o proprietário do lote também recebe a notificação no endereço cadastrado como residencial no sistema da prefeitura. Por este motivo, é extremamente necessário que todos os proprietários mantenham seus dados pessoais e de contato atualizados no setor de tributação.

Assessoria