O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido como BPC, é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e está previsto na Constituição Federal. Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas idosas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que comprovem não ter condições de se sustentar nem de serem sustentadas pela família. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige que a pessoa tenha contribuído para o INSS, por isso é um benefício assistencial e não previdenciário.

Para ter direito ao BPC é preciso atender a alguns requisitos básicos. O primeiro é a renda familiar, que deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da casa, embora em alguns casos a Justiça aceite uma análise mais flexível, levando em conta a realidade social da família. Outro requisito importante é a idade, quando se trata de pessoa idosa, que precisa ter no mínimo 65 anos. Já para a pessoa com deficiência não há limite de idade, mas é necessário comprovar que a deficiência gera barreiras que dificultam a vida em sociedade e o acesso ao trabalho.

No caso da pessoa com deficiência, além da comprovação médica, é feita uma avaliação social para verificar de que forma a condição afeta o dia a dia e a capacidade de viver de maneira independente. Esse processo é realizado pelo INSS, que avalia tanto os laudos quanto a situação familiar e social do requerente. Isso significa que não basta ter uma doença ou limitação, mas sim demonstrar que ela realmente compromete a vida de forma significativa.

Um detalhe importante é que o BPC não dá direito ao 13º salário e também não deixa pensão por morte para familiares, porque não é considerado aposentadoria. No entanto, é um benefício fundamental para garantir dignidade a quem se encontra em situação de vulnerabilidade, sendo muitas vezes a única fonte de renda de uma família inteira.

O pedido deve ser feito junto ao INSS, geralmente por meio do aplicativo ou site "Meu INSS", mas pode ser solicitado também pelo telefone 135. É preciso apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda, além de laudos e relatórios médicos no caso das pessoas com deficiência. Após a análise, o INSS pode conceder ou negar o benefício, mas existe a possibilidade de recorrer da decisão administrativa ou até mesmo ingressar na Justiça.

Em resumo, o BPC é um amparo social destinado a proteger idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, garantindo-lhes o mínimo para uma vida digna. É essencial que quem se enquadra nos requisitos procure seus direitos e, se necessário, busque orientação profissional para não deixar de receber um benefício que pode mudar sua realidade.

- Lariana Cogo é formada em Direito desde 2012 e sócia do escritório Cogo Advocacia. 

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