Contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa com o Município de Corbélia poderão regularizar sua situação com condições especiais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O atendimento para adesão ao programa será realizado de 16 de novembro a 23 de dezembro de 2026.

O programa concede 90% de desconto sobre o valor dos juros e das multas para quem optar pelo pagamento em parcela única.

É importante destacar que o desconto não incide sobre o valor principal da dívida, mas exclusivamente sobre os encargos gerados pelo atraso. Portanto, o contribuinte deverá quitar integralmente o valor principal, com redução de 90% dos juros e das multas.

O benefício contempla débitos inscritos em dívida ativa com o município, incluindo valores relacionados ao IPTU e outras taxas municipais.

Os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Corbélia, dentro do período de vigência do programa, para consultar seus débitos e obter as orientações necessárias para a regularização.

O Refis oferece aos contribuintes a oportunidade de colocar suas pendências em dia, com redução dos encargos para quem realizar a quitação em parcela única.

Fonte: Assessoria