A Câmara Municipal de Cascavel mantém o perfil de austeridade fiscal, com gastos bem abaixo dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi isso o que mostrou a Prestação de Contas do Legislativo relativa ao segundo quadrimestre (maio a agosto) do atual exercício de 2024, apresentada na audiência pública realizada em conjunto com a da Prefeitura na manhã desta sexta-feira (30), no Plenário.

Por lei, Executivo e Legislativo são obrigados a apresentar regularmente em audiência pública a prestação de contas de suas atividades a cada quadrimestre. A exposição das metas fiscais e da execução orçamentária da Câmara foi feita por Paulino Roberto Rodrigues, contador da Casa, que esteve acompanhado de Tiago Moresco Maciel, gerente de Gestão Financeira.

A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelos vereadores Sadi Kisiel (Republicanos), Policial Madril (Progressistas) e Josias de Souza (MDB). Participou também o líder do Governo vereador Pedro Sampaio (Progressistas). A prestação de contas da Prefeitura foi feita por Ildo Belim, diretor do Tesouro Municipal, acompanhado do secretário de Finanças, Edson Zorek. Estiveram ainda presentes no Plenário o controlador geral do Município, Cletírio Feistler, a secretária de Planejamento Vanilse Pohl e servidores do Executivo.

A prestação de contas é um dever básico de todos aqueles que fazem uso do dinheiro público e é também um direito de todos os cidadãos terem acesso às informações relativas à gestão dos recursos públicos utilizados na saúde, educação e assistência social, ações em áreas como turismo, acessibilidade, cultura, defesa do meio ambiente, habitação, saneamento, infraestrutura, segurança e esportes.

A prestação de contas em audiência pública aberta à população está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), no artigo 9º, “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Dados

O orçamento da Câmara em 2024 é de R$ 39.000.000,00. Conforme a Emenda Constitucional nº 58/2009, nas cidades com população de acima de 300 mil habitantes e até 500 mil, faixa em que se classifica o município de Cascavel, o repasse deve ser de até 5% da receita corrente líquida do município. Assim, o valor orçado corresponde a 3,78% e está abaixo do limite constitucional previsto.

A Câmara pode gastar no máximo 6% da receita corrente líquida do município no cumprimento das suas despesas com pessoal, mas concluiu o quadrimestre utilizando apenas 1,59%. Isso significa um valor total de R$ 26,4 milhões, pouco mais de um quarto do limite prudencial estabelecido, que é de R$ 94,5 milhões.

Nesse quadrimestre foram gastos R$ 9.080.539,96, sendo o maior gasto com pagamento de pessoal, que inclui servidores e vereadores e também as obrigações patronais como INSS e IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cascavel), somando R$ 8.808.019,02.

De maio a agosto a Câmara teve como receitas o total de R$ 18,05 milhões, referentes a R$ 5,05 milhões de saldo do quadrimestre anterior mais R$ 13 milhões de repasse da Prefeitura. Após o pagamento das despesas do período, o Legislativo deixa um saldo financeiro de R$ 8,97 milhões para o último quadrimestre do ano.

Gastos detalhados

No orçamento, a Câmara tem a previsão de R$ 150.000,00 para despesas com auxílio-transporte para servidores durante o ano todo. Desse total, foram gastos de maio a agosto apenas R$ 15.604,71. Dos gastos com auxílio-alimentação, para os quais a Câmara possui dotação orçamentária de R$ 2.595.000,00, foram gastos R$ 9.890,02 para pagar as cestas básicas a servidores que ganham até um salário mínimo.

Neste quadrimestre, o gasto com diárias foi de R$ 13.560,00, totalizando um uso desde o início de 2024 de apenas R$ 25.610,00 do valor reservado para este tipo de despesa, que é de R$ 100 mil. As diárias incluem vereadores e também servidores, para participarem em reuniões, cursos, consultas ao tribunal de Contas e situações em que representem o Legislativo cascavelense. Do total de R$ 1,4 milhão previsto para equipamentos e material permanente, foram gastos no período de quatro meses apenas R$ 18.404,00 e, desde o início do ano, o total já chega a R$ 22.754,00.

As maiores despesas da Câmara são com vencimentos e vantagens fixas, que no segundo quadrimestre foram de R$ 7.452.723,42, as obrigações patronais com o INSS, de R$ 985.195,25 e obrigações com o IPMC, R$ 278.573,64.

Assessoria