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Cascavel,18/06/2024

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Aprovação do Pacote Anti-Invasão acaba com a impunidade, diz SRO

Presidente da Sociedade Rural do Oeste do Paraná parabeniza parlamentares que votaram a favor do projeto e ao relator da matéria, Pedro Lupion


Aprovação do Pacote Anti-Invasão acaba com a impunidade, diz SRO Assessoria

A aprovação do Pacote Anti-Invasão pelo Congresso Nacional, é mais que uma vitória do setor produtivo, mas sim, uma necessidade e uma luta de anos. A afirmação é do presidente da Sociedade Rural do Oeste do Paraná (SRO), Devair Bortolato, o Peninha. “Não somos contra a Reforma Agrária. Somos contra a invasão, ilegalidade e impunidade”, destacou.

A partir da aprovação da lei, que ainda precisa passar pelo Senado, toda ação nesse sentido agora será punida. “Antes, a área era invadida e a pessoa não sofria nenhuma consequência. Ficavam na propriedade invadida e os proprietários dependiam de reintegrações de posse para recuperar o que lhe era de direito e isso levava 10, 15, 20 anos”.

Essa nova lei é uma ação contra a impunidade, de acordo com o presidente da SRO. “Ou seja, agora, se invadir, a pessoa será penalizada em conformidade com a lei”, disse. “Antes, não tínhamos nenhuma segurança jurídica nesse sentido”. Agora, existe uma lei que nos protege e o proprietário pode defender a sua propriedade, amparado pela lei.

Conforme Peninha, a expectativa é de redução das invasões, a partir da aprovação da lei por parte do Senado. “Agora, vai diminuir essa baderna do MST e desses partidos que votaram contra o projeto”. Para o setor ruralista, essa sempre foi uma das bandeiras: fazer com que os invasores não permanecessem mais impunes. “Sou favorável totalmente ao direito da propriedade, não só do ruralista, mas de todo o brasileiro que tem uma propriedade para que tenha seu direito respeitado”.

Na opinião do presidente da Sociedade Rural do Oeste do Paraná, a insegurança jurídica predominante no campo vai diminuir bastante. “Passamos a estar protegidos por uma lei até então inexistente”. Agora, será possível fazer reforma agrária de fato e na essência, para pessoas sérias – continua Peninha. “Parabéns aos parlamentares e principalmente ao Pedro Lupion, relator da matéria. Agora, com um pouco mais de segurança e tranquilidade, vamos poder trabalhar”.

Assessoria




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