O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) iniciou no mês de novembro em todo o Estado a fiscalização da Safra Verão 2023/2024. Somente pela regional de Cascavel, já foram fiscalizados trabalhos realizados por 117 produtores e que apresentaram irregularidades. As ações continuarão no mês de dezembro e inclusive serão intensificadas em Londrina e outros 51 municípios daquela região. 

O objetivo principal da fiscalização do Crea-PR é garantir a assistência técnica adequada para a agricultura comercial e, consequentemente, contribuir para a produção de alimentos de qualidade, com o correto manejo do solo e dos insumos, conservação e sustentabilidade.

O gerente da regional Cascavel do Crea-PR, Engenheiro Civil Geraldo Canci, lembra que para isso é fundamental a presença de um engenheiro agrônomo nas propriedades rurais. 

“Ele contribui para o planejamento da propriedade, análise de solo, verificando as possíveis deficiências de nutrientes e fazendo a recomendação de correção no plantio, no período de desenvolvimento das culturas, avaliando as possíveis doenças e pragas e quando preciso, recomenda agroquímicos para combatê-las. Auxilia ainda na colheita, no armazenamento, na comercialização da safra e na regulagem dos maquinários”, cita.

Irregularidades

Para realizar as fiscalizações, o Crea-PR tem como base sistema de informações, onde todas as ARTs - Anotações de Responsabilidade Técnica estão registradas e dessa forma segue fiscalizações “in loco” nos empreendimentos agrícolas, sobretudo, naqueles onde há  indícios de irregularidade com a falta de responsável técnico. 

“A importância da fiscalização está em se fazer cumprir a legislação vigente no que se refere a atuação dos profissionais registrados junto ao Conselho, com o objetivo de impedir que pessoas sem habilitação ou leigas exerçam atividades que são regulamentadas e que exigem conhecimentos e habilidades que são adquiridas durante a formação acadêmica”, ressalta  Canci. 

São fiscalizadas culturas temporárias, as fruticulturas, olericulturas, pisciculturas, produção de sementes, mudas e armazenamento de grãos. Receituários agronômicos e o quadro técnico de empresas e cooperativas completam a lista.

Multas

O gerente da regional Cascavel do Crea-PR esclarece que em caso de irregularidades, o Conselho realiza abertura de um processo de fiscalização e orienta para as devidas regularizações. “Somente quando as pendências não forem regularizadas podem ser aplicadas as penalidades previstas na legislação”, afirma. Há previsão de multas que chegam a R$ 2.553,41 e dobram para reincidentes. Nos casos de ausência de ARTs, o valor da multa é de R$ 766,02, podendo alcançar R$ 1.532,04 para reincidentes. 

Em relação à safra de inverno, o trabalho de fiscalização realizado pela regional de Cascavel resultou em 470 relatórios e os responsáveis pelas propriedades terão prazo para regularização.

Assessoria