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Cascavel,19/05/2024

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Criação do Conselho da Igualdade Racial marca Dia da Consciência Negra

Projeto de Lei nº 69/2023 foi protocolado nesta segunda-feira (20)


Criação do Conselho da Igualdade Racial marca Dia da Consciência Negra Foto: reprodução / assessoria

No Dia da Consciência Negra, um importante passo para a promoção da igualdade racial em Cascavel foi dado. Nesta segunda-feira (20), foi protocolado o Projeto de Lei nº 69/2023, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Cascavel e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cascavel. O documento foi entregue pelo procurador geral do município, Edson Zorek e recebido com muita alegria pelos parlamentares negros de Cascavel: Professora Beth Leal, Cidão da Telepar, Josias de Souza, Valdecir Alcantara e Policial Madril.

Além da proposição do projeto, a celebração do dia da Consciência foi marcada pela abertura de duas exposições que destacam a história, a memória e a grande contribuição cultural que as pessoas negras têm para o Brasil e para nossa região. Até o dia 24 de novembro ficam expostas no saguão do Legislativo os quadros da série "Alinhavando Caminhos e Bordando Histórias de Vida" do artista visual Ronaldo Moreira, que se inspira na tradição e na cultura popular brasileira, e a instalação produzida pelo curso de Arquitetura da UNIVEL, "Raízes Africanas". Hoje também se apresentaram no plenário o grupo de capoeira do Professor Geléia e o artista do hip hop, Jefferson Souza, ambos os estilos fortemente influenciados pela cultura afro-brasileira.

Lucilene Rocha, coordenadora do curso de Arquitetura da Univel, explicou que “as máscaras inspiradas em raízes africanas enfatizam a influência significativa das origens em nossa identidade cultural e ao mesclar conceitos de raízes africanas com espaços contemporâneos brasileiros, o cenário montado propõe uma reflexão profunda sobre a importância das raízes culturais na arquitetura”.

A programação foi organizada pelas vereadoras Professora Beth Leal e Professora Liliam e pelos vereadores Cidão da Telepar, Josias de Souza, Professor Santello e Policial Madril.

Como destacaram os parlamentares, a população paranaense é formada por 34% de pessoas autodeclaradas negras. Contudo, apesar de pouco mais de um terço da população ser negra, a inclusão e a visibilidade dessa população não refletem esta representação. Negros e pardos continuam recebendo um salário menor, ocupando menos espaço nas esferas mais altas, bem como tendo um menor acesso às políticas públicas. Neste grupo, o preconceito fica ainda mais evidente quando sobreposto às questões de gênero. As mulheres negras e indígenas vivem numa situação de maior vulnerabilidade em relação àquelas pertencentes aos demais grupos étnicos-raciais.

Conselho da Igualdade Racial

Assim como os demais conselhos municipais, o Conselho da Igualdade Racial é uma instância de participação popular e funciona como colegiado, de composição paritária, permanente e autônomo, de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas públicas, programas, projetos e ações voltadas à promoção da igualdade racial, conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial de 2010.

O conselho será formado por 14 integrantes, sendo que 50% representarão a sociedade civil e 50% o Poder Público, com membros indicados pela Secretaria Especializada em Cidadania da proteção da Mulher e de Políticas sobre Drogas e das secretarias de Cultura, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte e Lazer e Desenvolvimento Econômico.

A lei apresentada hoje prevê ainda a realização das Conferências Municipais de Promoção da Igualdade Racial e a gestão do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cascavel, que tem por objetivo a captação, o repasse e a aplicação de recursos financeiro para implantação, manutenção e execução de políticas públicas e poderá receber doações e transferências de programas nacionais e estaduais, por exemplo.

Assessoria




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