Reprodução idec.org.br

A propaganda é uma ferramenta poderosa no mundo comercial, influenciando nossas decisões de compra e moldando nossas percepções sobre produtos e serviços. No entanto, quando essa propaganda se revela enganosa, os direitos do consumidor são violados, e é crucial entender como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você nessa situação.

O CDC, Lei nº 8.078/90, estabelece regras claras para garantir que os consumidores sejam protegidos contra práticas comerciais desleais, incluindo a propaganda enganosa. Mas o que exatamente constitui propaganda enganosa?

De acordo com o CDC, uma propaganda é considerada enganosa quando contém informações falsas, omitindo detalhes importantes que podem influenciar sua decisão de compra. Isso inclui qualquer tipo de informação que não corresponda à realidade sobre a natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem ou preço do produto ou serviço anunciado.

O objetivo do CDC é garantir que você, consumidor, tenha acesso a informações claras, precisas e verdadeiras sobre os produtos e serviços que está adquirindo. Qualquer distorção dessas informações é considerada uma prática abusiva e passível de punição pelas autoridades competentes.

Mas e quais são as consequências da propaganda enganosa para você, consumidor?

Primeiramente, você pode acabar adquirindo um produto ou serviço que não corresponde às suas expectativas, o que pode resultar em prejuízos financeiros e frustração. Além disso, a confiança que você deposita na empresa ou na marca pode ser abalada, afetando sua relação futura com eles.

Felizmente, o CDC está do seu lado. Se você se deparar com uma propaganda enganosa, você tem o direito de exigir reparação pelos danos sofridos. Isso inclui desde a substituição do produto ou serviço defeituoso até a obtenção de indenização por eventuais prejuízos financeiros ou morais.

É importante lembrar que você não está sozinho nessa luta. Os órgãos de defesa do consumidor estão à disposição para ajudá-lo a fazer valer seus direitos. Você pode registrar uma reclamação junto ao Procon ou buscar orientação junto a um advogado especializado em direitos do consumidor.

Em resumo, a propaganda enganosa é uma prática prejudicial que viola seus direitos como consumidor. Fique atento às informações veiculadas nas propagandas e não hesite em tomar medidas caso se sinta lesado. O CDC está aqui para protegê-lo e garantir que você faça suas escolhas de compra de forma segura e consciente.

Esperando ter ajudado, nos vemos na próxima coluna!

- Lariana Cogo é formada em Direito desde 2012 e sócia do escritório Cogo Advocacia.

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